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Publicações / Decreto

Prefeitura Municipal de Munhoz/MG

Última atualização: 25/08/2025 02:30:57


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Decreto nº 467 / 2025
PMM
26/02/2025 2025
Decreto Nº 467 de 26 de Fevereiro de 2025, Ratifica Decreto Municipal 460 de 07 de fevereiro 2025 Decreto
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Decreto nº 463 / 2025
PMM
21/02/2025 2025
Decreto nº 463 de 21 de Fevereiro de 2025 Decreto
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Decreto nº 454 / 2025
PMM
07/02/2025 2025
DECRETO N°460 07 DE FEVEREIRO 2025 Decreto
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Decreto nº 1 / 2025
PMM
17/01/2025 2025
Decreto IPTU 2025 Decreto
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Decreto nº 454 / 2025
PMM
16/01/2025 2025
Decreto nº 454 de 16 de janeiro 2025 Decreto
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Decreto nº 425 / 2025
PMM
13/01/2025 2025
Decreto nº 452 REAJUSTE IPCA 2025 Decreto
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Decreto nº 1 / 2024
PMM
30/12/2024 2024
Decreto Cancelamento RP 2017 e 20149 Prescrição Decreto
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Decreto nº 313 / 2023
PMM
27/10/2023 2023
Decreto Nº 313 de 27 de Outubro de 2023 Decreto
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Decreto nº 285 / 2023
PMM
28/07/2023 2023
DECRETO 285 “Institui procedimentos administrativos relativos à retenção e arrecadação do Imposto d Decreto
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Decreto nº 252 / 2023
PMM
28/03/2023 2023
DEC 252 Regulamenta leis municipais, dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal SIM, e Decreto
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