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Publicações / Lei

Prefeitura Municipal de Munhoz/MG

Última atualização: 25/08/2025 18:42:41

Publicações
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Lei nº 558 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 558 Altera o art. 3 da Resolução n 01 2008 e a Lei
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Lei nº 573 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 573 Institui o Fundo Municipal do Patrimônio C Lei
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Lei nº 556 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 556 Autoriza o Poder Executivo Munhoz a efetua Lei
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Lei nº 555 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 555 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração Lei
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Lei nº 557 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 557. Institui Plano de Saneamento Basico Lei
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Lei nº 559 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 559 Dispoe sobre a Politica de atendimento a C Lei
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Lei nº 560 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 560 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abr Lei
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Lei nº 561 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 561 Atera a Lei Municipal 555 que estabelece d Lei
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Lei nº 562 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 562 Cria o Canil Municipal Lei
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Lei nº 563 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 563 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abr Lei
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