Lei nº 792 / 2022		Autoria: PMM
Publicado em: 02/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Lei n 792, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras provi		Categoria: Lei
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Lei nº 791 / 2022		Autoria: PMM
Publicado em: 02/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: lei N 791, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras provi		Categoria: Lei
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Lei nº 790 / 2022		Autoria: PMM
Publicado em: 25/01/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: LEI 790-22, Autoriza Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Irmandade Santa Casa de		Categoria: Lei
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Lei nº 143 / 2022		Autoria: PMM
Publicado em: 25/01/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: LC 143-22, Dispõe sobre a reposição salarial inflacionada aos servidores da Câmara Municipal.		Categoria: Lei
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Lei nº 142 / 2022		Autoria: PMM
Publicado em: 25/01/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: LC 142-22, concede revisão geral anual aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1 / 2021		Autoria: PMM
Publicado em: 15/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Lei C. Nº 141, Altera a Lei C. 96 de 28 de Agosto 2017, para viabilizar o atendimento art. 212 inci		Categoria: Lei
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Lei nº 788 / 2021		Autoria: PMM
Publicado em: 22/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 788, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022		Categoria: Lei
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Lei nº 787 / 2021		Autoria: PMM
Publicado em: 22/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 787, “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”		Categoria: Lei
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Lei nº 789 / 2021		Autoria: PMM
Publicado em: 22/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 789, “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022, instituída pela Lei nº 778		Categoria: Lei
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Lei nº 786 / 2021		Autoria: PMM
Publicado em: 28/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Lei 786, dispõe sobre obrigatoriedade das empresas de fornecimento de água e energia da cidade, a cu		Categoria: Lei
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