Lei nº 890 / 2025		Autoria: PMM
Publicado em: 28/05/2025	Ano: 2025	Status: Em Vigor
Súmula: LEI Nº 890 de 28 de Maio de 2025, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e		Categoria: Lei
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Lei nº 891 / 2025		Autoria: PMM
Publicado em: 28/04/2025	Ano: 2025	Status: Em Vigor
Súmula: LEI Nº 891 de 28 de Abril de 2025,Instituí o programa municipal parceiros da escola, visando o incen		Categoria: Lei
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Lei nº 889 / 2025		Autoria: PMM
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2025	Status: Em Vigor
Súmula: LEI Nº 889 de 20 de Maio de 2025, "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária		Categoria: Lei
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Lei nº 25 / 2025		Autoria: PMM
Publicado em: 27/03/2025	Ano: 2025	Status: Em Vigor
Súmula: Resolução de nº 01/2025, aprova os relatórios do (FMHIS) referente aos anos de 2009 a 2024.		Categoria: Lei
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Lei nº 167 / 2025		Autoria: PMM
Publicado em: 15/01/2025	Ano: 2025	Status: Em Vigor
Súmula: LC. nº 167 de 15 de janeiro		Categoria: Lei
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Lei nº 857 / 2024		Autoria: PMM
Publicado em: 23/04/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 857 - Autoriza subvenção social á Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí		Categoria: Lei
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Lei nº 856 / 2024		Autoria: PMM
Publicado em: 23/04/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 856- Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente		Categoria: Lei
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Lei nº 855 / 2024		Autoria: PMM
Publicado em: 23/04/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 855 - Institui Projeto Jovem Aprendiz Municipal		Categoria: Lei
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Lei nº 853 / 2024		Autoria: PMM
Publicado em: 27/02/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Lei nº 853 de 27 de fevereiro de 2024 "Cria Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FHIS		Categoria: Lei
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Lei nº 819 / 2023		Autoria: PMM
Publicado em: 31/01/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Lei 819- Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providenc		Categoria: Lei
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