:: Notícia Selecionada

:: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PNAB

✅ POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB. 📝 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DE MUNHOZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CAP VI ART 195 E 196, CONVIDA A TODOS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, ÀS 14H NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE DEBATE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB). ✅ A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

»» Publicado em: 15/05/2024